Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 941 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 941 / 2017
Ementa Torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação 12/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores AMAMENTAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, SALA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/10/2017
17/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2018 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
10/03/2018 Publicado Parecer nº 225, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do Substitutivo proposto. (D.A. pág. 10)
15/03/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/04/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
22/04/2018 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
23/07/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
12/06/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável na forma de substitutiva apresentado pela CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável na forma de substitutiva apresentado pela CCJR.
07/08/2019 Publicado Parecer nº 756, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 16)
08/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
10/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
10/06/2020 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2020 Publicado Parecer nº 145, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 09)
20/06/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2020 145 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
20/02/2018 225 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2019 756 / 2019 favorável favorável na forma de substitutiva apresentado pela CCJR. Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Ana do Carmo  
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