07/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2017 |
10/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 932/2017 ao Projeto de Lei nº
1311/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 903/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 28) |
21/10/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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23/10/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 1311/2007. |
10/03/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 613/2016 ao Projeto de lei nº 1311/2007, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei 903/2017 e 932/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
28/11/2018 |
53ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 903, de 2017. |
30/11/2018 |
Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 903/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017. (D.A. pág. 8) |