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Projeto
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Projeto de lei nº 613 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
613 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".
Data de Publicação
10/08/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADANIA, DISCIPLINA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, GRADE CURRICULAR, INCLUSÃO, REDE PÚBLICA E PRIVADA
Etapa Atual
Último andamento 30/11/2018 - Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017 em razão da aprovação do
Projeto de lei nº 903/2017
. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017. (D.A. pág. 8)
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/08/2016
11/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
12/09/2016
Recebido do relator, Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Márcio Camargo
e ao Deputado
Marcos Zerbini
09/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Professor Auriel
23/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
24/11/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/12/2016
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
08/02/2017
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/02/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adilson Rossi
e a Deputada Marcia Lia
24/02/2017
Esgotado o prazo das vistas conjuntas, em Secretaria (03 dias)
01/04/2017
Composição da Comissão para o 2º Biênio da 18ª Legislatura, retificada em 05/04/2017
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
29/06/2017
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
08/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Luiz Turco
15/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
18/08/2017
Publicados os Pareceres: nº 687, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 688, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
18/08/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
08/11/2017
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cássio Navarro
e ao Deputado
Wellington Moura
28/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
Enio Tatto
05/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Caramez
e ao Deputado
Professor Auriel
23/12/2017
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Vinholi
, favorável
09/03/2018
Publicado Parecer nº 215/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
09/03/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/03/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 613, de 2016
, ao Projeto de lei nº 1311/2007, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei 903/2017 e 932/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
28/11/2018
53ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 903, de 2017
.
30/11/2018
Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017 em razão da aprovação do
Projeto de lei nº 903/2017
. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017. (D.A. pág. 8)
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2017 - Comissão de Educação e Cultura
07/03/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2017
215 / 2018
favorável
favorável
Marco Vinholi
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2016
687 / 2017
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2017
688 / 2017
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fernando Cury
Voto do relator
favorável
Professor Auriel
1
23/12/2017
Req. Urgência
Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1311/2007
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