Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 926 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 926 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.647 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, em Itapeva.
Data de Publicação 06/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, ITAPEVA (MUNICÍPIO), RESTAURANTE BOM PRATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/10/2017
09/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
07/11/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
30/11/2017 Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marta Costa.
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2098, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Clélia Gomes, favorável
13/12/2017 Publicado Parecer nº 2137/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2463/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.123, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
19/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.123. (D.A. pág. 14)
20/12/2017 Aguardando Sanção
12/01/2018 Publicada a Lei nº 16.647, de 11 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág.03)
27/02/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2017 2098 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2017 2137 / 2017 favorável favorável Clélia Gomes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2017 Autógrafo 32123 Autógrafo ao Projeto de lei numero 926/2017 Cauê Macris  
2 12/01/2018 Lei 16647 Governador  
3 Ofício 2463 Ofício ao Projeto de lei numero 926/2017  
4 14/11/2017 Req. Urgência Edson Giriboni  
Total: 4 ocorrência(s)
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