| 17/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017 |
| 18/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/02/2018 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 227, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
| 15/03/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 22/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/03/2018 |
Devolvido sem voto |
| 29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 23/07/2018 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde |
| 04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 18/12/2018 |
Publicado parecer nº 1531, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
| 19/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 25/09/2019 |
Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 09/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |