| 17/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017 |
| 18/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 377/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
| 17/04/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 26/04/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
| 13/07/2018 |
Publicado Parecer nº 982/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 8) |
| 13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 15/10/2018 |
Devolvido sem voto |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
| 21/05/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 19/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 24/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 14/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 810, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A., pág. 14)
|
| 14/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |