17/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2017 |
18/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
20/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz |
21/12/2017 |
Anexado aos autos, a pedido do autor Deputado Chico Sardelli, Ofício CG/0979/2017, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia de moção de apoio nº 456/2017, manifestando-se favoravelmente ao referido Projeto de lei |
07/02/2018 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roberto Tripoli |
21/02/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Marcos Zerbini |
07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
18/04/2018 |
Devolvido da vista |
25/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
03/07/2018 |
Devolvido da vista |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
23/10/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1136, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 07)
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12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Roberto Engler |
04/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
27/08/2020 |
Devolvido da vista |
15/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
18/09/2020 |
Devolvido da vista |
17/02/2021 |
Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura |
22/02/2021 |
Devolvido da vista |
30/05/2023 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
01/08/2023 |
Devolvido da vista |
08/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
10/08/2023 |
Devolvido da vista |