Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1028 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1028 / 2017
Ementa Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones e correlatos por servidores públicos e privados em hospitais e demais congêneres no Estado.
Data de Publicação 15/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores APARELHO ELETRÔNICO, HOSPITAL, PROIBIÇÃO, SERVIDOR, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/11/2022 - Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Alex de Madureira para redigir o vencedor contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJR

Tramitação

Data Descrição
15/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/11/2017
17/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/04/2018 Devolvido da vista
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/04/2018 Publicado Parecer nº 458/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 9 e 10)
25/04/2018 Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
11/06/2018 Devolvido sem voto
12/06/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
16/10/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder contrário, pela Comissão de Saúde
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
13/02/2019 Recebido do Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
13/02/2019 Devolvido da vista
19/02/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, contrário
28/02/2019 Publicado Parecer nº 58, de 2019, da Comissão de Saúde, contrário à proposição. (D.A. pág. 10)
28/02/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
17/12/2020 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/05/2022 Devolvido sem voto
22/06/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/08/2022 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
02/08/2022 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/11/2022 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Alex de Madureira para redigir o vencedor contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2018 458 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/10/2018 58 / 2019 contrário contrário Carlos Neder Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Hélio Nishimoto  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Estevam Galvão  
Total: 0 ocorrência(s)
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