08/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2017 |
11/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/04/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Cooncedida vista ao Deputado José Zico Prado |
24/04/2018 |
Devolvido sem voto |
02/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
08/05/2018 |
Publicado Parecer nº 489, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 51) |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Jorge Caruso, favorável |
09/05/2018 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
10/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Clélia Gomes, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
10/05/2018 |
Publicado Parecer nº 504, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
10/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
16/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 627/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.270, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018. |
17/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.270. (D.A. pág. 15) |
17/05/2018 |
Aguardando Sanção |
08/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.754, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |