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Moção nº 108 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 108 / 2017
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, para apreciação e aprovação urgente do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Data de Publicação 07/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/11/2017
08/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2017 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/11/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/11/2017 Distribuído a Deputada Célia Leão
16/03/2018 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/03/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/03/2018 Publicado Parecer nº 267/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 11 e 12)
21/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 20.03.2018. (D.A. pág. 12)
21/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/03/2018 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/03/2018 Encaminhado ao Senhor Deputado Eunício Lopes de Oliveira , Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 398, de 2018, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 23.03.2018, a referida Moção apresentada pela Deputado Edson Giriboni.
28/03/2018 Encaminhado ao Senhor Deputado Rodrigo Maio, Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 399, de 2018, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 23.03.2018, a referida Moção apresentada pela Deputado Edson Giriboni.
02/04/2018 Arquive-se
13/06/2018 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à esta Moção. (D.A. pág. 11). Rel. nº 224387
31/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
31/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/03/2018 267 / 2018 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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2 Ofício 398 Ofício  
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