Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1044 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1044 / 2017
Ementa Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Estaduais.
Data de Publicação 17/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/10/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/11/2017
21/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2018 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/03/2018 Devolvido da vista
21/03/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
03/04/2018 Devolvido da vista
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Devolvido sem voto
28/06/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/07/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/11/2018 Publicado Parecer nº 1140, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 07)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
20/08/2019 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto, com emendas ora propostas, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/09/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia
20/09/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto, com emendas ora propostas
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1413, de 2019, da Comissão de de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, com emenda. (D.A., pág. 143)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
20/09/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto e à emenda proposta pela CDD, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CDD
21/10/2021 Publicado o Parecer nº 981 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 1044, de 2017, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (D.A. pág. 62)
21/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/07/2018 1140 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
20/08/2019 1413 / 2019 favorável ao projeto, com emendas ora propostas Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento Original)
20/09/2021 981 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda proposta pela CDD Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares   (visualizar documento
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