Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 574/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Erica Malunguinho, favorável
Votos:
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Abstenção
Dra. Damaris Moura Contrário ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1550/2015
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Projeto de lei 76/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Arthur do Val, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 444/2017
Rejeitado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Gil Diniz para redigir o vencedor contrário
Votos:
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Contrário ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2017
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 636/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 975/2017
Rejeitado
Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Douglas Garcia para redigir o vencedor contrário
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Contrário ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1044/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto, com emendas ora propostas
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Projeto de lei 403/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Roxo" - Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Moção 18/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, que afirma que "os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual menor".
Deliberação:
Votos:
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Arthur do Val Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Contrário ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Moção 27/2019
Ementa: Aplaude, pela ação de coragem, desprendimento e alto espírito de altruísmo e solidariedade no socorro às vítimas humanas e animais do rompimento da barragem da Vale no município de Brumadinho - MG, a Dra. Camila Prosdocimi, médica veterinária, da cidade de Salto, que agiu de forma honrosa que dignifica a classe e a respectiva formação profissional.
Moção 31/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto ao Veto Total do Sr. Governador João Doria ao Projeto de lei nº 1.257, de 2014, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado.
Moção 64/2019
Ementa: Aplaude o trabalho da freira missionária Irmã Rita Barroso de Albuquerque, conhecida como Irmã Rita, no combate à desigualdade social e no auxílio aos mais carentes e indefesos.

 

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