Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 574/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Erica Malunguinho, favorável
Votos:
Altair Moraes - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Abstenção
Dra. Damaris Moura - PSDB Contrário ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Contrário ao voto do relator
Monica da Bancada Ativista - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1550/2015
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Projeto de lei 76/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Arthur do Val, favorável
Votos:
Altair Moraes - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Monica da Bancada Ativista - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 444/2017
Rejeitado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Gil Diniz para redigir o vencedor contrário
Votos:
Altair Moraes - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Contrário ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Contrário ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Monica da Bancada Ativista - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2017
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 636/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo juntada ao PL 949 de 2003, por tratar-se de matéria correlata
Votos:
Altair Moraes - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Monica da Bancada Ativista - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 975/2017
Rejeitado
Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Douglas Garcia para redigir o vencedor contrário
Votos:
Altair Moraes - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Contrário ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Contrário ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Monica da Bancada Ativista - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1044/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto, com emendas ora propostas
Votos:
Altair Moraes - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Contrário ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Monica da Bancada Ativista - PSOL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Projeto de lei 403/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Roxo" - Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Votos:
Altair Moraes - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Monica da Bancada Ativista - PSOL Favorável ao voto do relator
Moção 18/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, que afirma que "os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual menor".
Deliberação:
Votos:
Altair Moraes - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Contrário ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Contrário ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Monica da Bancada Ativista - PSOL Favorável ao voto do relator
Moção 27/2019
Ementa: Aplaude, pela ação de coragem, desprendimento e alto espírito de altruísmo e solidariedade no socorro às vítimas humanas e animais do rompimento da barragem da Vale no município de Brumadinho - MG, a Dra. Camila Prosdocimi, médica veterinária, da cidade de Salto, que agiu de forma honrosa que dignifica a classe e a respectiva formação profissional.
Moção 31/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto ao Veto Total do Sr. Governador João Doria ao Projeto de lei nº 1.257, de 2014, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado.
Moção 64/2019
Ementa: Aplaude o trabalho da freira missionária Irmã Rita Barroso de Albuquerque, conhecida como Irmã Rita, no combate à desigualdade social e no auxílio aos mais carentes e indefesos.