23/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2017 |
24/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2017 |
Publicada a Emenda de nº 1 , de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 10) |
27/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
27/12/2017 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
27/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cássio Navarro, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 01 |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 7) |
28/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2312/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1. (D.A. pág. 9) |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 027/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.174, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.174. (D.A. págs. 10 e 11) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 60/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 69) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do
Dia.
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06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/06/2018 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
28/06/2018 |
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |