Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 12 /2017

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 12 / 2017
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.499 / 2020
Ementa Considera regular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica.
Data de Publicação 23/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, REGULARIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/11/2017 Autuado do Processo RGL 976/2017
23/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2017
23/11/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - nos termos do art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, § 3º, do Regimento Interno.
23/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
08/05/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
01/08/2018 Devolvido da vista
08/05/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
15/05/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
30/08/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
26/09/2019 Devolvido da vista
10/06/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gil Diniz
22/07/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/08/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
26/08/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/08/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/08/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/08/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
09/09/2020 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.499, de 08 de setembro de 2020. (D.A., pág. 04)
09/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2020 Decreto Legislativo 2499 /2020 Cauê Macris  
Total: 1 ocorrência(s)
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