25/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/11/2017 |
28/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
05/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
19/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
20/12/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
26/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2489, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Potim como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
03/07/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 462/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 90/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 10) Rel. 020790 |
04/07/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação |
31/07/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
09/08/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1060, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Potim como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
13/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
13/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.236 |
21/02/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 167/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 005/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) Rel. 001174 |
09/03/2020 |
Juntado ao Projeto de lei nº 63/2020, para fins de instrução. |