29/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2017 |
30/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
07/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
20/04/2018 |
Publicado Parecer nº 441/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
24/04/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
14/05/2019 |
Devolvido sem voto |
27/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 902, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
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22/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 20 de agosto de 2019. (D.A., pág. 13)
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22/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
27/08/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
29/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.725, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de agosto de 2019. |
29/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.725. (D.A., pág. 15)
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19/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.152, de 18 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
20/09/2019 |
Arquive-se. |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |