02/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/12/2017 |
05/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/06/2018 |
Devolvido sem voto |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
01/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 1099/2017 ao PL 497/2010 |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Celso Nascimento, propondo juntada do PL 1099/2017 ao PL 497/2010 |
04/12/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1099/2017 ao Projeto de lei nº 497/2010, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 262/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12). |
04/12/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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04/12/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 497/2010. |
23/10/2019 |
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
23/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/10/2019 |
54ª Extraordinária - Aprovado o Projeto, ficando prejudicado os Projetos de Lei nºs 497, de 2010 e 262, de 2012. |
24/10/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
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25/10/2019 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 1099/2017 dos Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, para tramitação
autônoma.
Arquivem-se os Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012,
anexos, prejudicados em virtude da aprovação do PL nº
1099/2017, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno. (D.A., pág. 147) |
25/10/2019 |
Desentranhado |
30/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2055/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.797, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019. |
30/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/10/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.797. (D.A. pág. 13) |
23/11/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 120/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
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25/11/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/12/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/02/2020 |
06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/02/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |