Projeto de Lei n° 497, de 2010 ( PL 497 / 10 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 497 /2010

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	497 / 2010
Ementa	Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito.
Data de Publicação	08/06/2010
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	DESCONTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFRAÇÃO, TRÂNSITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
08/06/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/06/2010
09/06/2010	Pauta de 1ª sessão.
10/06/2010	Pauta de 2ª sessão.
14/06/2010	Pauta de 3ª sessão.
15/06/2010	Pauta de 4ª sessão.
16/06/2010	Pauta de 5ª sessão.
17/06/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2010	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2010	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
17/12/2010	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
20/12/2010	Comunicado Vencimento de Prazo
20/12/2010	Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2010	Juntado pedido de Relator Especial
20/12/2010	Designado, como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela CCJ
15/02/2011	Designado, como Relator Especial, o Deputado José Augusto pela CCJ
04/03/2011	Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 8º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/04/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011	Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/06/2011	Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário
29/06/2011	Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
30/06/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2011	Presidente solicita Relator Especial.
01/08/2011	Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CTC
30/11/2011	Recebido com voto contrário, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/02/2012	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/03/2012	Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/03/2012	Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2012	Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2012	Devolvido sem voto
08/03/2012	Juntado pedido de Relator Especial
12/03/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFOP
22/03/2012	Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/03/2012	Publicados: Parecer nº 436/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto-favorável à proposição; Parecer nº 437/12, de RE pela CTC, Deputado Gerson Bittencourt-contrário à proposição e Parecer nº 438/12, de RE pela CFOP, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição. (DA p. 20)
27/03/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2012	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 262/2012 ao Projeto de lei nº 497/2010, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A pág. 23)
08/05/2012	Anexado o Projeto de lei 262/2012.
04/12/2018	Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1099/2017 ao Projeto de lei nº 497/2010, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 262/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018	Anexado o Projeto de lei 1099/2017.
23/10/2019	131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1099/2017, que encontra-se anexado a esta Propositura.
23/10/2019	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019	54 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1099, de 2017.
25/10/2019	Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 1099/2017 dos Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, para tramitação autônoma. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, prejudicados em virtude da aprovação do PL nº 1099/2017, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno. (D.A., pág. 147)
25/10/2019	Desentranhado o Projeto de lei 1099/2017.
25/11/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
25/11/2019	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
04/03/2011	436 / 2012	favorável	favorável	José Augusto	Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2011	437 / 2012	contrário	contrário	Edmir Chedid	Comissão de Transportes e Comunicações
22/03/2012	438 / 2012	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	contrário	Roque Barbiere
	Voto do relator	contrário	Gerson Bittencourt
Total: 0 ocorrência(s)

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Projeto de lei 100/1998

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