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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 262 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 262 / 2012
Ementa Institui desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos proprietários condutores de veículos que não tenham incorrido em infração de trânsito.
Data de Publicação 19/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edinho Silva
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO NO VALOR ANUAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Último andamento 25/10/2019 - Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 1099/2017 dos Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, para tramitação autônoma. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, prejudicados em virtude da aprovação do PL nº 1099/2017, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno. (D.A., pág. 147)

Tramitação

Data Descrição
19/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/04/2012
23/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2012 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2012 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 262/2012 ao Projeto de lei nº 497/2010, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A pág. 23)
08/05/2012 Instrução completa por força do artigo 179, § 2º da "XIV CRI". (JUNTADA)
08/05/2012 Anexado ao Projeto de lei 497/2010
04/12/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1099/2017 ao Projeto de lei nº 497/2010, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 262/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
23/10/2019 131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1099/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de Lei nº 497/2010.
23/10/2019 54º Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1099, de 2017.
25/10/2019 Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 1099/2017 dos Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, para tramitação autônoma. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, prejudicados em virtude da aprovação do PL nº 1099/2017, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno. (D.A., pág. 147)
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