| 08/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2017 |
| 11/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 12/04/2018 |
Publicado Parecer nº 358, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 12/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 18/05/2018 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1426, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
| 14/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 03/05/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |