21/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/12/2017 |
22/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
05/03/2018 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
14/03/2018 |
Devolvido da vista |
21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
23/03/2018 |
Publicado Parecer nº 303, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09) |
23/03/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
11/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
05/06/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2018 |
76ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
05/06/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
06/06/2018 |
Publicado Parecer nº 743/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
06/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/06/2018 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
06/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
13/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 794/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.308, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018. |
13/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.308. (D.A. pág. 48) |
14/06/2018 |
Aguardando Sanção |
05/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 137/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 9)
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05/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez. |
13/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto |
07/08/2018 |
113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |