Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 05/06/2018 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta |
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| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||
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| Projeto de lei 1174/2017 | Deliberado | ||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, referentes aos insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias de baixa renda. | |||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
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Votos:
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