22/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/12/2017 |
26/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
14/06/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
11/07/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1094, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
09/11/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
02/09/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1007, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
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06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
08/07/2020 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
22/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 259, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
22/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |