02/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 02/02/2018 |
05/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2018 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 16) |
06/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D.A. pág. 14) |
08/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
27/02/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário às emendas de número 1 a 4 |
27/02/2018 |
2 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
28/02/2018 |
Publicado Parecer nº 88, de 2018,
da Reunião conjunta das Comissões
de: Constituição, Justiça e Redação,
de Administração Pública e Relações
do Trabalho e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, favorável à proposição
e contrário às emendas de nº 1 a 4. (D.A. pág. 11)
|
28/02/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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28/02/2018 |
16ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
28/02/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
13/03/2018 |
24a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4. |
15/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 347/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.222, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018. |
15/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/03/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.222. (D.A. págs. 10 e 11) |
16/03/2018 |
Aguardando Sanção |
22/03/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1318, de 21 de março de 2018. (D.O.E. I pág. 11) |
22/03/2018 |
Arquive-se. |
05/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005 |
05/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
30/03/2019 |
Publicado Ofício nº 337/2019, da Câmara Municipal de Itu, encaminhando cópia de Moção 289/19 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. Rel. 003288 (D.A. pág. 7) |
02/08/2019 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Uru, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5) |
02/08/2019 |
Publicado Ofício nº 238/19, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5) |