Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 111 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 111 / 2018
Ementa Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a fornecerem cópia dos documentos assinados pelos pacientes ou por seus familiares, bem como das despesas custodiadas pelo SUS.
Data de Publicação 08/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO HOSPITALAR, DESPESA, DOCUMENTO, HOSPITAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2018
09/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/04/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
20/04/2018 Publicado Parecer nº 444/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
25/04/2018 Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
16/10/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Saúde
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1565, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 5)
19/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Wellington Moura
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
24/06/2019 Devolvido da vista
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 857, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. (D.A., pág. 08)
17/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2018 1565 / 2018 favorável favorável, na forma do substitutivo ora apresentado Carlos Neder Comissão de Saúde  
11/04/2018 444 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2019 857 / 2019 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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