08/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2018 |
09/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa |
25/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
22/05/2018 |
Devolvido da vista |
06/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
12/07/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
04/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1265, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. (D.A. pág. 10) |
04/12/2018 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
04/12/2018 |
Enviado ao Presidente da Comissão via guia manual para distribuição |
08/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |