20/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2018 |
21/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
28/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/08/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1164, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 8 e 9) |
14/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
24/04/2019 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/04/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 325, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
04/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 30/04/2019. (D.A., pág. 14) |
06/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/05/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
22/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0709/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.603, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de maio de 2019. |
22/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.603. (D.A., pág. 20) |
23/05/2019 |
Aguardando Sanção |
23/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual. |
12/06/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 063/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
12/06/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
12/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
08/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
13/08/2019 |
80ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
13/08/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |