Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 114 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 114 / 2011
Ementa Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras ou bancárias no Estado.
Data de Publicação 19/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores APARELHO ELETRÔNICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2011
22/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e a Deputada Vanessa Damo
15/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Alencar Santana e ao Deputado Fernando Capez
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
11/08/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
13/10/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e ao Deputado Hamilton Pereira
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
13/03/2012 Publicados: Parecer nº 318/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 319/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 22)
13/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2011 318 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/10/2011 319 / 2012 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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