Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.
Data de Publicação 04/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores JORNADA DE TRABALHO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/06/2022 - Publicado Ofício s/nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág.01)

Tramitação

Data Descrição
04/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/04/2018
05/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2018 Publicado ofício s/nº, da Sra. Silvia Helena Moraes Gomes, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
11/04/2018 Publicado ofício s/nº, da Sra. Valdira Marques de Araújo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
11/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2018 Publicado ofício S/Nº, do Sr. Márcio Augusto dos Santos, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
12/04/2018 Publicado ofício S/Nº, da Sra. Selma Nicola Alves, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido o Projeto de Lei complementar. (D.A. pág. 9)
12/04/2018 Publicado ofício S/Nº, da Sra. Izolina Gonçalves Honorato Ribeiro, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
13/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/04/2018 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Fernando - fdalacqua@uol.com.br, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
19/04/2018 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Jefferson Rodrigues Pereira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
19/04/2018 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Eliza Andreia Rodrigues Pontes de Sene, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 08)
12/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1069, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
09/11/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/12/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
19/02/2019 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
10/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Nádia Gomes, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
13/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Renata Bispo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 6)
24/04/2019 Redistribuído ao Deputado Professor Kenny (nova legislatura)
07/05/2019 Recebido do relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosangela Aparecida Silva Rocha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 14)
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Darlan Roberto Padilha, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 14)
21/05/2019 Concedida vista a Deputada Leci Brandão
21/08/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Ivonete Carlos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
22/08/2019 Publicado Ofício s/nº, da Sra Shirley Fortuoso dos Santos Souza., manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 09)
18/12/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Luiz Carlos Pipoli, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 04)
28/06/2022 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Josiane Martins Soares Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág.01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/07/2018 1069 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Professor Kenny  
Voto do relator favorável Luiz Turco  
1 28/06/2022 Ofício E-mail da Sra. Josiane Martins Soares Silva.  
Total: 1 ocorrência(s)
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