04/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2018 |
05/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
07/06/2018 |
Anexado aos autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares . |
03/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 182/2018 ao PL 181/2018 |
14/11/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 182/2018 ao Projeto de lei nº 181/2018, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
14/11/2018 |
Anexado o Projeto de lei 182/2018. |
26/11/2018 |
Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid |
03/12/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao PL nº 181, de 2018, com a emenda ora proposta, e contrário ao PL nº 182, de 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL nº 181, de 2018, com a Emenda ora proposta, e contrário ao PL nº 182, de 2018 |
20/12/2018 |
Publicado parecer nº 1583, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 181, de 2018m, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 182, de 2018, favorável ao PL
181/2018 com emenda e contrário ao PL 182/2018. (D.A. pág. 4) |
20/12/2018 |
Publicado despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma os Projetos de
lei nºs 181, de 2018 e 182, de 2018.
À ordem do dia o Projeto de lei nº 182, de 2018, para
discussão e votação prévia, nos termos do artigo 183, § 2º, do
Regimento Interno. (D.A. pág. 5) |
20/12/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 182/2018. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
11/02/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável conclusivamente, com a emenda proposta pela D. Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/02/2019 |
Aprovada conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, a propositura com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/02/2019 |
Publicado Parecer nº 8/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
14/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12.02.2019. (DA. pág. 10) |
14/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 145, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6) |
08/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 255/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.549, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2019 |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.549. (D.A., pág. 17)
|
15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.020, de 04 de abril de 2019. (D.O.E-I, pág. 1) |
17/04/2019 |
Arquive-se |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.189 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |