13/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/04/2018 |
16/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
18/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/07/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
04/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/07/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1057, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5) |
09/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
04/02/2019 |
Devolvido sem voto |
24/04/2019 |
Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos (nova legislatura) |
02/05/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
14/05/2019 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 352/2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26) |
16/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 14.05.2019 (D.A., pág. 26) |
16/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
21/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 723/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.611, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de maio de 2019. |
28/05/2019 |
Publicado autógrafo nº 32.611. (D.A., pág. 15) |
28/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/05/2019 |
Aguardando Sanção |
15/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.063, de 14 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
19/06/2019 |
Arquive-se |
01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |