08/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 08/05/2018 |
09/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
16/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
29/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
29/05/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
11/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 740, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Cândido Mota como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
22/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 406, de 2019, para fins de instrução. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 283/2018 e do PL 406/2019 (D.A., pág. 05) |
07/08/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 699/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, que, em resposta ao Ofício SGP nº 0740/2018, encaminha Ofício Especial nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela devolução do processo à Assembleia Legislativa, para correção de sua instrução. (D.A., pág. --) - Rel. 004609/2020 |
14/04/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 007/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 283/2018 e do PL nº 406/2019. (D.A., pág. 2) |