| 06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019 |
| 09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 283, de 2018, para fins de instrução. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 20/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
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| 22/05/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 07/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 778, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Cândido Mota como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 283/2018 e do PL 406/2019 (D.A., pág. 05) |
| 07/08/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 699/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, que, em resposta ao Ofício SGP nº 0740/2018, encaminha Ofício Especial nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela devolução do processo à Assembleia Legislativa, para correção de sua instrução. (D.A., pág. 06) - Rel. 004609/2020 |
| 04/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 22/04/2021 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Tenente Nascimento, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 31/08/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/12/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao GAMT para manifestação |
| 04/02/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 33/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015. |
| 14/04/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 007/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 283/2018 e do PL nº 406/2019. (D.A., pág. 2) |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 19/04/2023 |
Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei. (D.A., pág.16) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.104 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |
