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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 283 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 283 / 2018
Ementa Classifica Cândido Mota como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 08/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/04/2022 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 007/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 283/2018 e do PL nº 406/2019. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
08/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 08/05/2018
09/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
29/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 740, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Cândido Mota como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
15/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 406, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 283/2018 e do PL 406/2019 (D.A., pág. 05)
07/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 699/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, que, em resposta ao Ofício SGP nº 0740/2018, encaminha Ofício Especial nº 08/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela devolução do processo à Assembleia Legislativa, para correção de sua instrução. (D.A., pág. --) - Rel. 004609/2020
14/04/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 007/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 283/2018 e do PL nº 406/2019. (D.A., pág. 2)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 283/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Ricardo Madalena  
2 Ofício 740 Governador  
3 14/04/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 2503/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 007/2022.  
4 07/08/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 699/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica). Encaminha ofício do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo  
5 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 583/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 740/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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