Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 360 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 360 / 2018
Ementa Torna obrigatória a presença de equipes de prevenção e resposta a emergências nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado.
Data de Publicação 25/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, EQUIPE DE PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/08/2023 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
25/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/05/2018
28/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
08/11/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
23/11/2018 Publicado Parecer nº 1240/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
15/02/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/06/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
23/08/2019 Publicado Parecer nº 925, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
23/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/11/2019 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/12/2019 Devolvido da vista
19/02/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
11/03/2020 Devolvido da vista
09/06/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
25/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
29/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2018 1240 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2019 925 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo França  
Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura  
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
Total: 0 ocorrência(s)
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