Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 396 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder aos hemofílicos e aos portadores de moléstias hemorrágicas hereditárias, comprovadamente carentes, isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 09/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores HEMOFÍLICO, ISENÇÃO DE TARIFA, PESSOA CARENTE, PORTADOR DE MOLÉSTIA HEMORRÁGICA HEREDITÁRIA, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
09/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/06/2018
12/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
06/11/2018 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável
24/11/2018 Publicado Parecer nº 1248, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
27/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2018 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/02/2019 Devolvido sem voto
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
02/05/2019 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável
10/05/2019 Publicado Parecer nº 337, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
10/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
11/12/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2019 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2018 1248 / 2018 favorável favorável João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/05/2019 337 / 2019 favorável favorável Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)
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