| 14/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/06/2018 |
| 18/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 25/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/08/2018 |
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto. |
| 23/08/2018 |
redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/03/2019 |
Publicado parecer nº 80, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
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| 01/03/2019 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27/02/2019. (D.A. pág. 11) |
| 01/03/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/03/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/03/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/03/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 230/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.561, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019. |
| 15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.561. (D.A., pág. 17)
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| 15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
| 15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/03/2019 |
Publicada a Lei nº 16.978, de 28 de março de 2019. (DOE-I, pág. 03)
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| 02/04/2019 |
Arquive-se. |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |