| 22/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/06/2018 |
| 25/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 06/11/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
| 23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1230, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 5) |
| 23/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 11/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
| 14/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 14/08/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, favorável |
| 18/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1819, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 24) |
| 25/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 09/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |