24/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/08/2018 |
28/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
26/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 112, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
07/03/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/05/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável conclusivamente, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
15/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/05/2019 |
Publicado Parecer nº 399, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
21/05/2019 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, de 15 de maio de 2019. (D.A. pág. 12) |
21/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
24/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 787/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.619, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2019. |
31/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.619. (D.A., pág. 13) |
15/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.067, de 14 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
19/06/2019 |
Arquive-se |
01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |