| 27/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/06/2018 |
| 29/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 11/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 26/09/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 09/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 24/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1250, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29) |
| 26/11/2018 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 18/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 15/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 04/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 14) |
| 20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |