03/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/07/2018 |
04/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
10/08/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/08/2018 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
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07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1196, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
24/04/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/04/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
03/05/2019 |
Publicado Parecer nº 319, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações , favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
08/08/2019 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Paulo Fiorilo |
04/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
06/09/2019 |
Devolvido da vista |
10/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira, ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Teonilio Barba |
17/09/2019 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |