05/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/07/2018 |
11/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2018 |
Devolvido sem voto |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/08/2018 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/11/2018 |
148a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1336/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.358, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2018. |
21/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.358. (D.A. pág. 10) |
22/11/2018 |
Aguardando Sanção |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 03) |
11/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |