19/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/07/2018 |
20/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
15/08/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Zerbini |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
24/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1251, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29) |
05/12/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 385, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
11/12/2019 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 379, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
22/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |