20/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 20/07/2018 |
23/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
31/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
05/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 195, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 13) |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
28/05/2019 |
Recebido com voto do relator Ataide Teruel favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde |
04/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Cury e a Deputada Janaina Paschoal |
11/06/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Saúde, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 592, de 2019, da Comissão de Saúde, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 15)
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13/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 11 de junho de 2019. (D.A., pág. 16) |
13/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto em sua forma original. |
18/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
24/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 700, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1172/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.703, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019. |
10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.703. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.131, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |