17/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/08/2018 |
21/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
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12/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2019 |
Devolvido sem voto |
27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
28/02/2019 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 308, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
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05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
25/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 445, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicação, favorável à proposição. (D.A., pág. 27) |
27/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
31/10/2019 |
Anexado aos autos documentação apresentada pelo autor do referido Projeto de Lei. |
03/12/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Cury. |
18/06/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
23/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
30/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
02/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 723, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
07/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |