19/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/09/2018 |
25/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
10/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão, ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
09/03/2019 |
Publicado Parecer nº 171, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06) |
29/10/2020 |
Publicado Ofício Nº AFRESP-P 052/20, da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - AFRESP, encaminhando Nota de Desagravo ao Ofício GPG N. 263/2020, da Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, referente à mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 8) |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |