23/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 23/08/2018 |
28/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
26/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/12/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Célia Leão. |
18/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 196, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
05/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente |
05/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ,conclusivamente. |
26/10/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 533, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 167) |
05/11/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174) |
07/11/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/11/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
10/11/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.308, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022. |
18/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.308. (D.A., pág. 6) |
09/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.578, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
15/12/2022 |
Arquive-se |
21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260 |
21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |