Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 584 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 584 / 2018
Ementa Torna obrigatória a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394/96, alterada pela Lei nº 11.769/2008.
Data de Publicação 28/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, EDUCAÇÃO MUSICAL, LEI Nº 9.394/96
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto.

Tramitação

Data Descrição
28/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 28/08/2018
04/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 309, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
20/03/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
07/06/2019 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Kenny e a Deputada Valeria Bolsonaro
27/08/2019 Documento não deliberado 11a Reunião Ordinária da Comissão
03/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Tenente Nascimento
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
02/10/2019 Devolvido da vista
16/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Daniel José
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1385, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 26)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/12/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
17/03/2022 RESTAURADO
21/03/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
19/08/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
11/09/2024 Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
11/09/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2019 1385 / 2019 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
25/02/2019 309 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto Solange Freitas  
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Dirceu Dalben  
Total: 0 ocorrência(s)
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