| 17/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/10/2018 |
| 18/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 26/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 12/12/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 100, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 25/04/2019 |
Devolvido sem voto |
| 21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, com emenda apresentada, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 28/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura com emenda, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 973, de 2019, da Comissão de atividades Econômicas, aprovando o Projeto com emenda, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 30/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15)
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| 30/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Atividades Econômicas. |
| 04/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 16/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 27/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1166, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07) |
| 27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.761, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de setembro de 2019. |
| 04/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
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| 04/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.761. (D.A., pág. 10)
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| 18/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.177, de 17 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 22/10/2019 |
Arquive-se. |
| 25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227 |
| 25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |