Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 610 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 610 / 2018
Ementa Permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 22/09/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores BALÃO, PERMISSÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
22/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/09/2018
25/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 296, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
10/04/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
25/04/2023 Devolvido da vista
03/05/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Gil Diniz
25/05/2023 Recebido do Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável.
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
23/06/2023 Devolvido da vista
28/06/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário
09/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário.
22/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2023 Publicado o Parecer nº 873, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à propositura. (D.A. pág. 18)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 296 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2023 873 / 2023 contrário contrário Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Eduardo Suplicy  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
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