22/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/09/2018 |
25/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
25/02/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
11/03/2019 |
Devolvido da vista |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 296, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
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10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
25/04/2023 |
Devolvido da vista |
03/05/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Gil Diniz |
25/05/2023 |
Recebido do Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável. |
14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
23/06/2023 |
Devolvido da vista |
28/06/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário |
09/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário. |
22/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 873, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à propositura. (D.A. pág. 18) |
04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |